segunda-feira, 13 de junho de 2016

A menina que vendia merenda, tornou-se desembargadora e hoje é referência contra trabalho infantil. Fernanda da Escóssia Da BBC no Rio de Janeiro 12/06/2016

Aos 63 anos, a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra ainda se lembra de quando, muito pequena, vendia merenda em fábricas e apanhava pedra das pedreiras de Santarém, no Pará, para ajudar a mãe. Mas não se lembra quantos anos tinha. Cinco anos? Talvez menos, diz.
"Eu era muito pequena. Não tenho lembrança de algum período da minha infância em que eu não estivesse trabalhando."
A família de Zuíla era muito pobre. A mãe, analfabeta, criava sozinha os cinco filhos. Estudar exigia força de vontade: a menina estava sempre cansada de acordar de madrugada e, sem luz elétrica em casa, a lamparina cansava ainda mais os olhos. Zuíla pedia às colegas os restos dos cadernos delas e, com as folhas ainda em branco, sua madrinha costurava cadernos para que ela pudesse estudar.
Vendedora de merenda, trabalhadora de pedreira, a menina seguiu arrancando pedras no meio do caminho e se transformou em referência na luta contra o trabalho infantil no Pará e no Brasil.
Foi telefonista, professora de matemática, funcionária do Banco do Brasil, cursou Direito, virou juíza do Trabalho em 1995 e em maio deste ano tomou posse como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá).

'Filhas de criação'

Sua dissertação de mestrado, defendida em 2006 na Universidade Federal do Pará e publicada em livro no ano seguinte, analisa as trajetórias de meninas saídas do interior paraense para trabalhar na casa de terceiros em Belém.
São as chamadas "filhas de criação" - um eufemismo para disfarçar o que a desembargadora, na vida, na academia e na prática profissional, constatou ser a exploração sem limites de uma mão de obra jovem e barata.
Em entrevista à BBC Brasil por e-mail e telefone, Zuíla Dutra relembrou sua trajetória e analisou a persistência do trabalho infantil doméstico no Brasil (apesar da queda verificada nos últimos anos).
"Muitas vezes, nas audiências, os empregadores negavam veementemente a relação de trabalho, alegando tratar-se de 'filha de criação'. Mas as provas demonstravam claramente a existência de autêntico vínculo laboral (relação de trabalho) e, mais ainda, de super-exploração de trabalho. Esse tipo de explorador de mão de obra doméstica utiliza a expressão 'filha de criação' como substitutivo para 'trabalho escravo', 'trabalho servil' e outros assemelhados", afirma ela.

Rotina de exploração

A história de Zuíla passa por um barraco sem luz nem água em Santarém.
"Éramos muito pobres. Minha mãe, Oscarina, criou os cinco filhos sozinha. Analfabeta, não tinha profissão definida, lavava roupa, fazia todo tipo de serviço. Morávamos de favor no fundo do quintal de uma fábrica de beneficiamento de látex, num canto sem água nem luz. Então consentiram que ela fizesse merenda para vender nas fábricas, e eu e meus irmãos vendíamos. Eu me lembro perfeitamente: um levava o tabuleiro com suco, outro os sanduíches", conta a desembargadora.
"Minha mãe, mesmo analfabeta, teve a sabedoria de não deixar que nenhum dos filhos saísse de perto dela. Um dia, na fábrica, um casal de São Paulo quis me levar para morar com eles. Eles diziam que eu ia estudar, ter tudo. Minha mãe não deixou, dizia que filho tinha que ficar com ela. Era a mesma história de hoje, prometem tudo, mas na verdade vira uma rotina de exploração, com jornadas de 16, 18 horas."
Aos 16 anos, Zuíla passou no concurso público para telefonista. Foi professora de matemática e, posteriormente, funcionária do Banco do Brasil.
Embora sonhasse ser juíza do Trabalho, só pôde fazer direito alguns anos depois, a partir de 1990, quando o curso foi criado em Santarém. Logo depois mudou-se com a família para Belém, onde se formou e se tornou juíza, fazendo do combate ao trabalho infantil uma das missões de sua vida.
A desembargadora integra a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e coordena idêntico grupo no TRT da 8ª Região. Entre as ações desenvolvidas estão palestras em escolas e uma marcha que reuniu mais de 20 mil pessoas em Belém no ano passado.
Neste ano, o foco é esclarecer jovens e empresários sobre a Lei da Aprendizagem, que estimula a formação profissional e supervisionada, em algumas carreiras, de adolescentes a partir de 14 anos.
A desembargadora destaca outros problemas, como a falta de maturidade de uma menina ou adolescente para cuidar de outras crianças, e a retirada da garota do convívio familiar. Apesar disso, ainda é comum que famílias pobres, por necessidade, mandem suas filhas para morar e trabalhar como agregadas em outras casas.
"De irmã ou filha, ela passa à condição de serviçal, empregada, babá ou agregada. Para esses pais ou mães, tal doação representa libertar sua filha da necessidade, pois imaginam que ela terá escola, comida, teto, roupa, calçados e lazer garantidos. Pensam estar oferecendo a chance de um futuro diferente do seu. As meninas que são entregues por seus pais para serem criadas como 'filhas' na verdade não passam de mão de obra explorada de forma desumana, salvo raríssimas exceções."
Zuíla Dutra sabe que ela própria é uma exceção. Em sua trajetória, destaca seguidamente o papel da mãe, Oscarina, que nunca cedeu a quem quisesse levar sua prole como "filhos de criação". Os cinco filhos estudaram e só duas, por decisão pessoal, não concluíram o curso superior.
"Já adulta, eu ensinei minha mãe a escrever o nome. Minha mãe está viva, tem 85 anos, e foi à minha posse como desembargadora. É minha heroína", orgulha-se.

A menina que vendia merenda, tornou-se desembargadora e hoje é referência contra trabalho infantil.Fernanda da Escóssia Da BBC no Rio de Janeiro 12/06/2016 18h43

Aos 63 anos, a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra ainda se lembra de quando, muito pequena, vendia merenda em fábricas e apanhava pedra das pedreiras de Santarém, no Pará, para ajudar a mãe. Mas não se lembra quantos anos tinha. Cinco anos? Talvez menos, diz. "Eu era muito pequena. Não tenho lembrança de algum período da minha infância em que eu não estivesse trabalhando." A família de Zuíla era muito pobre. A mãe, analfabeta, criava sozinha os cinco filhos. Estudar exigia força de vontade: a menina estava sempre cansada de acordar de madrugada e, sem luz elétrica em casa, a lamparina cansava ainda mais os olhos. Zuíla pedia às colegas os restos dos cadernos delas e, com as folhas ainda em branco, sua madrinha costurava cadernos para que ela pudesse estudar. Vendedora de merenda, trabalhadora de pedreira, a menina seguiu arrancando pedras no meio do caminho e se transformou em referência na luta contra o trabalho infantil no Pará e no Brasil. Foi telefonista, professora de matemática, funcionária do Banco do Brasil, cursou Direito, virou juíza do Trabalho em 1995 e em maio deste ano tomou posse como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). 'Filhas de criação' Sua dissertação de mestrado, defendida em 2006 na Universidade Federal do Pará e publicada em livro no ano seguinte, analisa as trajetórias de meninas saídas do interior paraense para trabalhar na casa de terceiros em Belém. São as chamadas "filhas de criação" - um eufemismo para disfarçar o que a desembargadora, na vida, na academia e na prática profissional, constatou ser a exploração sem limites de uma mão de obra jovem e barata. Em entrevista à BBC Brasil por e-mail e telefone, Zuíla Dutra relembrou sua trajetória e analisou a persistência do trabalho infantil doméstico no Brasil (apesar da queda verificada nos últimos anos). "Muitas vezes, nas audiências, os empregadores negavam veementemente a relação de trabalho, alegando tratar-se de 'filha de criação'. Mas as provas demonstravam claramente a existência de autêntico vínculo laboral (relação de trabalho) e, mais ainda, de super-exploração de trabalho. Esse tipo de explorador de mão de obra doméstica utiliza a expressão 'filha de criação' como substitutivo para 'trabalho escravo', 'trabalho servil' e outros assemelhados", afirma ela. Rotina de exploração A história de Zuíla passa por um barraco sem luz nem água em Santarém. "Éramos muito pobres. Minha mãe, Oscarina, criou os cinco filhos sozinha. Analfabeta, não tinha profissão definida, lavava roupa, fazia todo tipo de serviço. Morávamos de favor no fundo do quintal de uma fábrica de beneficiamento de látex, num canto sem água nem luz. Então consentiram que ela fizesse merenda para vender nas fábricas, e eu e meus irmãos vendíamos. Eu me lembro perfeitamente: um levava o tabuleiro com suco, outro os sanduíches", conta a desembargadora. "Minha mãe, mesmo analfabeta, teve a sabedoria de não deixar que nenhum dos filhos saísse de perto dela. Um dia, na fábrica, um casal de São Paulo quis me levar para morar com eles. Eles diziam que eu ia estudar, ter tudo. Minha mãe não deixou, dizia que filho tinha que ficar com ela. Era a mesma história de hoje, prometem tudo, mas na verdade vira uma rotina de exploração, com jornadas de 16, 18 horas." Aos 16 anos, Zuíla passou no concurso público para telefonista. Foi professora de matemática e, posteriormente, funcionária do Banco do Brasil. Embora sonhasse ser juíza do Trabalho, só pôde fazer direito alguns anos depois, a partir de 1990, quando o curso foi criado em Santarém. Logo depois mudou-se com a família para Belém, onde se formou e se tornou juíza, fazendo do combate ao trabalho infantil uma das missões de sua vida. A desembargadora integra a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e coordena idêntico grupo no TRT da 8ª Região. Entre as ações desenvolvidas estão palestras em escolas e uma marcha que reuniu mais de 20 mil pessoas em Belém no ano passado. Neste ano, o foco é esclarecer jovens e empresários sobre a Lei da Aprendizagem, que estimula a formação profissional e supervisionada, em algumas carreiras, de adolescentes a partir de 14 anos. A desembargadora destaca outros problemas, como a falta de maturidade de uma menina ou adolescente para cuidar de outras crianças, e a retirada da garota do convívio familiar. Apesar disso, ainda é comum que famílias pobres, por necessidade, mandem suas filhas para morar e trabalhar como agregadas em outras casas. "De irmã ou filha, ela passa à condição de serviçal, empregada, babá ou agregada. Para esses pais ou mães, tal doação representa libertar sua filha da necessidade, pois imaginam que ela terá escola, comida, teto, roupa, calçados e lazer garantidos. Pensam estar oferecendo a chance de um futuro diferente do seu. As meninas que são entregues por seus pais para serem criadas como 'filhas' na verdade não passam de mão de obra explorada de forma desumana, salvo raríssimas exceções." Zuíla Dutra sabe que ela própria é uma exceção. Em sua trajetória, destaca seguidamente o papel da mãe, Oscarina, que nunca cedeu a quem quisesse levar sua prole como "filhos de criação". Os cinco filhos estudaram e só duas, por decisão pessoal, não concluíram o curso superior. "Já adulta, eu ensinei minha mãe a escrever o nome. Minha mãe está viva, tem 85 anos, e foi à minha posse como desembargadora. É minha heroína", orgulha-se.

quinta-feira, 20 de março de 2014

A Arte tem como uma de suas principais funções, que às vezes parece ter se perdido pelo caminho, denunciar, criticar, fazer pensar.

Pawel Kuczynski é um cartunista/ilustrador polonês nascido em 1976. Graduado pela Academia de Belas Artes de Poznam e especializado em Artes Gráficas trabalha com Ilustrações satíricas desde 2004 e já foi agraciado com mais de 100 diferentes prêmios.









































terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Cuidado com os burros motivados – Roberto Shinyashiki

Observador contumaz das manias humanas, Roberto Shinyashiki está cansado dos jogos de aparência que tomaram conta das corporações e das famílias. Nas entrevistas de emprego, por exemplo, os candidatos repetem o que imaginam que deve ser dito. Num teatro constante, são todos felizes, motivados, corretos, embora muitas vezes pequem na competência. Dizem-se perfeccionistas: ninguém comete falhas, ninguém erra. Como Álvaro de Campos (heterônimo de Fernando Pessoa) em Poema em linha reta, o psiquiatra não compartilha da síndrome de super-heróis. “Nunca conheci quem tivesse levado porrada na vida (…) Toda a gente que eu conheço e que fala comigo nunca teve um ato ridículo, nunca sofreu enxovalho, nunca foi senão príncipe”, dizem os versos que o inspiraram a escrever Heróis de verdade (Editora Gente, 168 págs., R$ 25). Farto de semideuses, Roberto Shinyashiki faz soar seu alerta por uma mudança de atitude. “O mundo precisa de pessoas mais simples e verdadeiras.”

Quem são os heróis de verdade?

Roberto Shinyashiki -Nossa sociedade ensina que, para ser uma pessoa de sucesso, você precisa ser diretor de uma multinacional, ter carro importado, viajar de primeira classe. O mundo define que poucas pessoas deram certo. Isso é uma loucura. Para cada diretor de empresa, há milhares de funcionários que não chegaram a ser gerentes. E essas pessoas são tratadas como uma multidão de fracassados. Quando olha para a própria vida, a maioria se convence de que não valeu a pena porque não conseguiu ter o carro nem a casa maravilhosa. Para mim, é importante que o filho da moça que trabalha na minha casa possa se orgulhar da mãe. O mundo precisa de pessoas mais simples e transparentes. Heróis de verdade são aqueles que trabalham para realizar seus projetos de vida, e não para impressionar os outros. São pessoas que sabem pedir desculpas e admitir que erraram.

O sr. citaria exemplos?

Roberto Shinyashiki - Dona Zilda Arns, que não vai a determinados programas de tevê nem aparece de Cartier, mas está salvando milhões de pessoas. Quando eu nasci, minha mãe era empregada doméstica e meu pai, órfão aos sete anos, empregado em uma farmácia. Morávamos em um bairro miserável em São Vicente (SP) chamado Vila Margarida. Eles são meus heróis. Conseguiram criar seus quatro filhos, que hoje estão bem. Acho lindo quando o Cafu põe uma camisa em que está escrito “100% Jardim Irene”. É pena que a maior parte das pessoas esconda suas raízes. O resultado é um mundo vítima da depressão, doença que acomete hoje 10% da população americana. Em países como Japão, Suécia e Noruega, há mais suicídio do que homicídio. Por que tanta gente se mata? Parte da culpa está na depressão das aparências, que acomete a mulher que, embora não ame mais o marido, mantém o casamento, ou o homem que passa décadas em um emprego que não o faz se sentir realizado, mas o faz se sentir seguro.

Qual o resultado disso?

Roberto Shinyashiki - Paranóia e depressão cada vez mais precoces. O pai quer preparar o filho para o futuro e mete o menino em aulas de inglês, informática e mandarim. Aos nove ou dez anos a depressão aparece. A única coisa que prepara uma criança para o futuro é ela poder ser criança. Com a desculpa de prepará-los para o futuro, os malucos dos pais estão roubando a infância dos filhos. Essas crianças serão adultos inseguros e terão discursos hipócritas. Aliás, a hipocrisia já predomina no mundo corporativo.

Por quê?

Roberto Shinyashiki - O mundo corporativo virou um mundo de faz-de-conta, a começar pelo processo de recrutamento. É contratado o sujeito com mais marketing pessoal. As corporações valorizam mais a auto-estima do que a competência. Sou presidente da Editora Gente e entrevistei uma moça que respondia todas as minhas perguntas com uma ou duas palavras. Disse que ela não parecia demonstrar interesse. Ela me respondeu estar muito interessada, mas, como falava pouco, pediu que eu pesasse o desempenho dela, e não a conversa. Até porque ela era candidata a um emprego na contabilidade, e não de relações públicas. Contratei na hora. Num processo clássico de seleção, ela não passaria da primeira etapa.

Há um script estabelecido?

Roberto Shinyashiki - Sim. Quer ver uma pergunta estúpida feita por um presidente de multinacional no programa O aprendiz? “Qual é seu defeito?” Todos respondem que o defeito é não pensar na vida pessoal: “Eu mergulho de cabeça na empresa. Preciso aprender a relaxar.” É exatamente o que o chefe quer escutar. Por que você acha que nunca alguém respondeu ser desorganizado ou esquecido? É contratado quem é bom em conversar, em fingir. Da mesma forma, na maioria das vezes, são promovidos aqueles que fazem o jogo do poder. O vice-presidente de uma das maiores empresas do planeta me disse: “Sabe, Roberto, ninguém chega à vice-presidência sem mentir.” Isso significa que quem fala a verdade não chega a diretor?

Temos um modelo de gestão que premia pessoas mal preparadas?

Roberto Shinyashiki - Ele cria pessoas arrogantes, que não têm a humildade de se preparar, que não têm capacidade de ler um livro até o fim e não se preocupam com o conhecimento. Muitas equipes precisam de motivação, mas o maior problema no Brasil é competência. Cuidado com os burros motivados. Há muita gente motivada fazendo besteira. Não adianta você assumir uma função para a qual não está preparado. Fui cirurgião e me orgulho de nunca um paciente ter morrido na minha mão. Mas tenho a humildade de reconhecer que isso nunca aconteceu graças a meus chefes, que foram sábios em não me dar um caso para o qual eu não estava preparado. Hoje, o garoto sai da faculdade achando que sabe fazer uma neurocirurgia. O Brasil se tornou incompetente e não acordou para isso.

Está sobrando auto-estima?

Roberto Shinyashiki - Falta às pessoas a verdadeira auto-estima. Se eu preciso que os outros digam que sou o melhor, minha auto-estima está baixa. Antes, o ter conseguia substituir o ser. O cara mal-educado dava uma gorjeta alta para conquistar o respeito do garçom. Hoje, como as pessoas não conseguem nem ser nem ter, o objetivo de vida se tornou parecer. As pessoas parece que sabem, parece que fazem, parece que acreditam. E poucos são humildes para confessar que não sabem. Há muitas mulheres solitárias no Brasil que preferem dizer que é melhor assim. Embora a auto-estima esteja baixa, fazem pose de que está tudo bem.

Por que nos deixamos levar por essa necessidade de sermos perfeitos em tudo e de valorizar a aparência?

Roberto Shinyashiki - Isso vem do vazio que sentimos. A gente continua valorizando os heróis. Quem vai salvar o Brasil? O Lula. Quem vai salvar o time? O técnico. Quem vai salvar meu casamento? O terapeuta. O problema é que eles não vão salvar nada! Tive um professor de filosofia que dizia: “Quando você quiser entender a essência do ser humano, imagine a rainha Elizabeth com uma crise de diarréia durante um jantar no Palácio de Buckingham.” Pode parecer incrível, mas a rainha Elizabeth também tem diarréia. Ela certamente já teve dor de dente, já chorou de tristeza, já fez coisas que não deram certo. A gente tem de parar de procurar super-heróis. Porque se o super-herói não segura a onda, todo mundo o considera um fracassado.

O conceito muda quando a expectativa não se comprova?

Roberto Shinyashiki - Exatamente. A gente não é super-herói nem superfracassado. A gente acerta, erra, tem dias de alegria e dias de tristeza. Não há nada de errado nisso. Hoje, as pessoas estão questionando o Lula em parte porque acreditavam que ele fosse mudar suas vidas e se decepcionaram. A crise será positiva se elas entenderem que a responsabilidade pela própria vida é delas.

É comum colocar a culpa nos outros?

Roberto Shinyashiki - Sim. Há uma tendência a reclamar, dar desculpas e acusar alguém. Eu vejo as pessoas escondendo suas humanidades. Todas as empresas definem uma meta de crescimento no começo do ano. O presidente estabelece que a meta
é crescer 15%, mas, se perguntar a ele em que está baseada essa expectativa, ele não vai saber responder. Ele estabelece um valor aleatoriamente, os diretores fingem que é factível e os vendedores já partem do princípio de que a meta não será cumprida e passam a buscar explicações para, no final do ano, justificar. A maioria das metas estabelecidas no Brasil não leva em conta a evolução do setor. É uma chutação total.

Muitas pessoas acham que é fácil para o Roberto Shinyashiki dizer essas coisas, já que ele é bem-sucedido. O senhor tem defeitos?

Roberto Shinyashiki - Tenho minhas angústias e inseguranças. Mas aceitá-las faz minha vida fluir facilmente. Há várias coisas que eu queria e não consegui. Jogar na Seleção Brasileira, tocar nos Beatles (risos). Meu filho mais velho nasceu com uma doença cerebral e hoje tem 25 anos. Com uma criança especial, eu aprendi que ou eu a amo do jeito que ela é ou vou massacrá-la o resto da vida para ser o filho que eu gostaria que fosse. Quando olho para trás, vejo que 60% das coisas que fiz deram certo. O resto foram apostas e erros. Dia desses apostei na edição de um livro que não deu certo. Um amigão me perguntou: “Quem decidiu publicar esse livro?” Eu respondi que tinha sido eu. O erro foi meu. Não preciso mentir.

Como as pessoas podem se livrar dessa tirania da aparência?

Roberto Shinyashiki - O primeiro passo é pensar nas coisas que fazem as pessoas cederem a essa tirania e tentar evitá-las. São três fraquezas. A primeira é precisar de aplauso, a segunda é precisar se sentir amada e a terceira é buscar segurança. Os Beatles foram recusados por gravadoras e nem por isso desistiram. Hoje, o erro das escolas de música é definir o estilo do aluno. Elas ensinam a tocar como o Steve Vai, o B. B. King ou o Keith Richards. Os MBAs têm o mesmo problema: ensinam os alunos a serem covers do Bill Gates. O que as escolas deveriam fazer é ajudar o aluno a desenvolver suas próprias potencialidades.

Muitas pessoas têm buscado sonhos que não são seus?

Roberto Shinyashiki - A sociedade quer definir o que é certo. São quatro loucuras da sociedade. A primeira é instituir que todos têm de ter sucesso, como se ele não tivesse significados individuais. A segunda loucura é: “Você tem de estar feliz todos os dias.” A terceira é: “Você tem que comprar tudo o que puder.” O resultado é esse consumismo absurdo. Por fim, a quarta loucura: “Você tem de fazer as coisas do jeito certo.” Jeito certo não existe. Não há um caminho único para se fazer as coisas. As metas são interessantes para o sucesso, mas não para a felicidade. Felicidade não é uma meta, mas um estado de espírito. Tem gente que diz que não será feliz enquanto não casar, enquanto outros se dizem infelizes justamente por causa do casamento. Você precisa ser feliz tomando sorvete, levando os filhos para brincar.

O sr. visita mestres na Índia com freqüência. Há alguma parábola que o sr. aprendeu com eles que o ajude a agir?

Roberto Shinyashiki - Quando era recém-formado em São Paulo, trabalhei em um hospital de pacientes terminais. Todos os dias morriam nove ou dez pacientes. Eu sempre procurei conversar com eles na hora da morte. A maior parte pega o médico pela camisa e diz: “Doutor, não me deixe morrer. Eu me sacrifiquei a vida inteira, agora eu quero ser feliz.” Eu sentia uma dor enorme por não poder fazer nada. Ali eu aprendi que a felicidade é feita de coisas pequenas. Ninguém na hora da morte diz se arrepender por não ter aplicado o dinheiro em imóveis. Uma história que aprendi na Índia me ensinou muito. O sujeito fugia de um urso e caiu em um barranco. Conseguiu se pendurar em algumas raízes. O urso tentava pegá-lo. Embaixo, onças pulavam para agarrar seu pé. No maior sufoco, o sujeito olha para o lado e vê um arbusto com um morango. Ele pega o morango, admira sua beleza e o saboreia. Cada vez mais nós temos ursos e onças à nossa volta. Mas é preciso comer os morangos.

Originalmente publicado em ISTO É.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

DE VENDEDOR DE PICOLÉ A JUIZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.




DISCURSO DE POSSE DO DR. JOSÉ RIBAMAR SERRA NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/11/2011)
"Eminente Desembargador Presidente desta Corte, Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Senhores Juízes, servidores, senhoras e senhores, hoje é dia de alegria e satisfação, vez que estamos registrando na página da justiça a vitória de uma luta travada há 08 anos.

Sou filho de lavradores e pessoas que não tiveram a sorte de freqüentarem os bancos escolares, no entanto, os meus pais sempre tiveram a preocupação em dar o saber para os seus 07 filhos.

Em outubro de 1968 provocaram êxodo rural, onde saíram da roça e vieram para a cidade grande, para cá nada trouxeram e aqui nada tinham, mais trouxeram dentro do seu côfo a certeza que conduzia suas alfalhas, a esperança de que dias melhores conseguiram para os seus filhos.

Aqui chegando meus pais fizeram de tudo para criarem os seus filhos, o meu pai por não ter profissão passou a ser trabalhador braçal, e minha mãe passou a trabalhar de lavadeira para contribuir com as despesas domésticas.

Da mesma forma, desde pequeno passei a trabalhar para contribuir no orçamento domestico, bem como prover o próprio sustento, sempre estudei à noite, sendo inclusive aluno do MOBRAL.

Trabalhei de tudo, fui vendedor de picolé, feirante, vendedor de carvão, até lavei sepulturas no cemitério do gavião para ganhar o sustento de forma digna e honesta.

No ano de 1976 conheci uma pessoa que mudaria toda a minha vida, esta pessoa foi o Dr. Francisco de Assis Barros Carvalho, que nunca me deu nada de graça, mas me deu o que é de mais sagrado em uma pessoa humana, ou seja, me deu respeito, dignidade e oportunidade de emprego.

Comecei a vida profissional como empregado doméstico na casa do Dr. Francisco Carvalho, depois fui promovido para o seu escritório como contínuo, e lá chegando, passei a cumprir as tarefas diárias, e estudando à noite.

No primeiro dia de trabalho no escritório do Dr. Francisco Carvalho, este me apresentou para o seu colega de trabalho o Dr. João Batista Rodrigues, que nos honra com a vossa presença juntamente com a sua família, e me disse: “Seu Ribamar este escritório é uma escola, e você só sairá daqui doutor” Nobre amigo, colega, e por que não chamá-lo de pai, as suas palavras foram proféticas, vez que ao longo dos 33 (trinta e três) anos que trabalhei no seu escritório, este local realmente sempre se apresentou como uma escola não para mim, como também para outras pessoas que por lá passaram.

Meu amigo Dr. Francisco Carvalho, estou saindo do seu escritório não como doutor, mas como uma pessoa com formação critica e superior, e um trabalhador de mão-de-obra qualificada, preparado para exercer o sacerdócio da judicância.

Estou entrando para a magistratura do Estado do Maranhão, com o propósito de prestar bons serviços aos jurisdicionados e a sociedade em geral.

Estou com o coração partido em razão dos meus pais não poderem assistir a vitória dos seus sacrifícios, vez que o meu genitor já é falecido, e a minha mãe se encontra em estado vegetativo devido à enfermidade degenerativa.

Se a minha aprovação tivesse ocorrido no ano de 2003, com certeza os meus pais teriam o direito assistir o resultado de um sacrifício feito desde o ano de 1968.

Assim, fico na certeza de que estou preparado para exercer a espinhosa função de julgar os meus semelhantes dentro dos princípios da justiça e legalidade.

Obrigado a todos."


sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Detalhes sobre a cidade de Iaçu interior da Bahia.



ORIGEM E DADOS DO MUNICÍPIO DE IAÇU A Colonização Portuguesa no Brasil foi feita subindo os rios, onde os Donatários de Capitanias e Governadores Gerais, por ordem do Governo da Metrópole, concediam Sesmarias, a fim de povoar o País. Foi o Paraguaçu o rio que primeiro atraiu o movimento de Colonização. A história de Iaçu, que em Tupy-guarany significa Água Grande, teve início por volta de 1674. O capitão-mor Estevão Baião Parente recebe as terras da Coroa Portuguesa como pagamento pelos serviços prestados à Coroa Portuguesa.
Alguns anos depois morreu o capitão Estevão, deixando como herdeiro das terras o seu filho Capitão João Amaro Maciel Parente, em 1698 o Capitão João Amaro chega para assumir a herança deixada pelo pai. A expedição que veio tomar posse das terras cruzando o Rio São Francisco, sofreu muitas perdas por causa de doenças como a peste bubônica. Em 1707 as terras são vendidas pela primeira vez. Após várias sucessões de herdeiros. Em 1735 foi feita a primeira arrematação por Thomas de Paiva Rollas, morre em 1743 Thomás de Paiva Rollas deixando como herdeiro seu sobrinho que vende a Manoel Frutoso em 1745. Em 1797 O Patrimônio é arrematado pelo Coronel João Barbosa Madureira, deixando como herdeiro o Desembargador José Pereira Lopes Silva e Carvalho que vem a morrer em 1820, deixando tudo para sua genitora, as terras são vendidas ao senhor Caetano Gonçalves de Oliveira, que devolve as terras a mãe do desembargador José Pereira Lopes Silva e Carvalho por falta de pagamento, em 1831 os Irmãos Januário compram as terras e por serem menores foram representados pelo padre Antonio Anselmo da Costa. Após a morte da ultima irmã Januário, herdou o patrimônio, sua sobrinha e filha de criação Norberta Sodré Rodrigues de Magalhães, casada com o professor José Caetano de Magalhães em 1906.
Sitio Novo, antigo nome de Iaçu, foi administrado pela cidade de Cachoeira por 44 anos, por Curralinho hoje cidade de Castro Alves por Monte Cruzeiro por 16 anos e pela cidade de Santa Terezinha por 31 anos a sede do distrito era João Amaro e seu primeiro cartório foi fundado em João Amaro em 1889, onde o primeiro registrado foi o Sr. Gratuliano Vaz Sampaio, pai do Ex-Prefeito José Carlos Vaz Sampaio.
Em 1882 surgiu o povoado com a chegada dos trilhos da estrada de ferro, o local era uma fazenda de gado da família Moura Medrado, sendo seu patriarca o Coronel Manoel Justiniano de Moura Medrado se chama Fazenda Sitio Novo. O vilarejo foi crescendo ao redor da Estação Ferroviária, com a estrada de ferro veio o progresso e com ele os primeiros moradores, empregados da ferrovia. Atraídos pela água abundante do Rio Paraguaçu e pelo transporte fácil, outras pessoas começaram a fixar residência e abrir comércio. Foi assim que de Sitio Novo o povoado passou a chamar-se Paraguaçu, pela resolução municipal nº 03 de 19 de abril de 1922, do município de Santa Terezinha ao qual pertencia o povoado, e aprovada pela Lei Estadual nº1569 de 3 de agosto de 1922.
No inicio da criação do povoado, era grande o movimento de tropeiro que para aqui vinham, trazendo mercadorias para embarcar no trem e levar de volta para as suas cidades outras mercadorias trazidas por eles estes tropeiros vinham de jacobina, Mundo Novo, Ipirá, antigo Camisão, Rui Barbosa, antigo Orobó, Itaberaba, antigo Rosário e outras cidades. Os tropeiros atravessavam o rio em embarcações que se chamavam ajojos, balsas e canoas, mas, para alegria de todos, no ano de 1904, no Governo de Severino Vieira, foi construída a ponte rodoviária que recebeu o nome do Governador o que facilitou sobremaneira a ligação com as cidades que situavam-se à margem esquerda do rio. E em 1923 por necessidade da ferrovia para a construção do Ramal Paraguaçu a Senhor do Bom fim, foi construída a ponte ferroviária. Como estamos a ver foi a estrada de ferro o fator principal para o desenvolvimento do povoado do Paraguaçu.
Na divisão administrativa do Brasil de 1943 e ratificada em 1944 apareceu como Iaçu, em 14 de agosto de 1958 a Lei Estadual nº1026 elevou-o à categoria de município desmembrados do município de Santa Terezinha e constituiu de 02 distritos, João Amaro fundado pelo Bandeirante João Amaro e o Distrito de Lajedo Alto. Com as seguintes divisões: ponto de partida do rio Paraguaçu, no local denominado Roncador, na fazenda Patinhos, daí rumo direto ao pontilhão da estrada de ferro no riacho do Morro Preto, divisando com Santa Terezinha, daí em linha reta ao ponto mais alto do Morro Milagres divisando com o município de Amargosa, seguindo em reta a nascente do riacho do Bomfim, junto ao extremo, da serra cajazeira, seguindo daí pelo divisor de água dessa serra ainda divisando com o Município de Brejões até o ribeirão salgado no morro do mesmo nome, daí em rumo direto ao marco da estrada velha da Fazenda Formosa divisando com o Município de Planaltino, seguindo a margem do Riacho da Palma pelo qual desce divisando com o Município de Marcionilio Souza até encontrar com margem do Rio Paraguaçu, seguindo-se a linha pela margem esquerda em fronteira com o município de Boa Vista do Tupim incluindo as margens no trecho do distrito de João Amaro, desse o rio fazendo fronteira com o município de Itaberaba até o ponto inicial do Roncador na Fazenda Patinhos.

domingo, 10 de julho de 2011

Reunião em Brasília fará uma avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.Na ocasião, serão debatidos a gestão do Pacto e a elaboração de metas para os próximos quatro anos


A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) reúne nos próximos dias 11 e 12 de julho, em Brasília/DF, as 26 Gestoras Estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher para fazer uma avaliação das ações do Pacto nos estados.


Durante o encontro, serão debatidos a gestão do Pacto e a elaboração de metas para os próximos quatro anos. Também haverá discussão sobre os critérios e papéis dos municípios pólos, dos consócios municipais, dos territórios da cidadania e paz e da Câmara Técnica Estadual.


O Pacto é uma iniciativa da SPM e tem por objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. O documento estabelece o desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.


Ao todo 27 estados já assinaram os Acordos de Cooperação Federativa, destes 23 já contam com Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres e 23 ja instalaram as Câmaras Técnicas Estaduais.


Desde o lançamento do Pacto em 2007, os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher aumentaram. Atualmente, existem 932 serviços em funcionamento: 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 190 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 93 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; e 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Mulheres ainda sofrem violência e discriminação, diz ONU .

Qui, 07 de Julho de 2011 09:01 Administradora .France Presse






Nova York - As mulheres de todo o mundo gozam de mais direitos do que nunca, mas ainda são objeto de discriminação nos seus locais de trabalho e vítimas frequentes da violência doméstica. A conclusão é de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta quarta-feira (6/7). O documento publicado pela ONU-Mulheres elogiou o avanço das mulheres nas urnas, destacando que atualmente o sufrágio "quase universal" é regra em todo o mundo, ao contrário de há um século, quando apenas dois países permitiam o voto a elas.
Mas ainda que as mulheres conquistem influência social e direitos políticos, as restrições no âmbito pessoal ainda atrasam seu desenvolvimento. "Muitas vezes nega-se à mulher o controle do seu próprio corpo e voz na tomada de decisões e proteção contra a violência", diz o relatório assinado por Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e agora responsável pela nova agência das Nações Unidas.
"Cerca de 600 milhões de mulheres no mundo, mais da metade das que trabalham fora, enfrentam uma situação delicada no ambiente profissional. Muitas desempenham trabalhos precários e são desamparadas pela legislação trabalhista", acrescenta. Além disso, diz ainda o texto, as mulheres recebem salários 30% menores que os homens para exercer o mesmo cargo.
Segundo o relatório, "milhões de mulheres denunciam episódios de violência sofridos, em geral cometidos pelo companheiro". "Uma forte característica dos conflitos modernos é que as mulheres são sistematicamente alvo de violência sexual", ressalta o documento do grupo, oficialmente chamado de Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres.
A mensagem clama a população mundial a redobrar os esforços para "fazer com que os tribunais sejam mais acessíveis às mulheres, que a polícia seja menos hostil em relação às denúncias e cita outras reformas necessárias" para o pleno fucionamento da justiça.
A ONU-Mulheres foi lançada em janeiro com o objetivo de conscientizar sobre a violência de gênero e discriminação. De acordo com o documento, 186 países ratificaram uma convenção internacional comprometendo-se a erradicar a discriminação contra a mulher e promover a igualdade de gênero. O relatório ainda revela que 127 países não punem a violência sexual dentro do casamento e 61 limitam o acesso ao aborto.









sexta-feira, 12 de novembro de 2010

CNJ suspende juiz que ofendeu mulheres.

Extraído de: Direito Público - 10 de Novembro de 2010
O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), foi afastado ontem da função por pelo menos dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de comentários considerados machistas em suas decisões.
Rodrigues foi acusado de utilizar linguagem preconceituosa em processos que envolviam a aplicação da Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 aumentou as penas para agressões contra mulheres. Para o juiz, a lei é um "conjunto de regras diabólicas". Numa decisão, ele escreveu que "o mundo é masculino e assim deve permanecer. A ideia que temos de Deus é masculina. Jesus foi homem". Rodrigues sustentou ainda que a lei seria um risco para a noção de família. "A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher."

Ontem, o CNJ se dividiu entre duas punições. Uma corrente de conselheiros considerou que era preciso retirar o juiz de suas funções. Outra ponderou que Rodrigues deveria sofrer a pena de censura e fazer um exame para verificar a sua sanidade mental.

Ao fim, prevaleceu o afastamento do juiz. A decisão foi tomada por nove votos a seis.

"A visão que o magistrado em causa tem da mulher entra em mortal rota de colisão com a Constituição", afirmou o presidente em exercício do CNJ, Carlos Ayres Britto. "O juiz decidiu de costas para a Constituição", acrescentou Britto. "A mulher é obra prima da criação. Acho que Deus só chegou à compreensão que era Deus quando chegou ao molde da primeira mulher."

O relator do processo no CNJ, Marcelo Neves, discutiu a possibilidade de remoção do juiz para outra vara, mas, depois, concluiu que essa medida não resolveria o problema. Ele também debateu a hipótese de o CNJ determinar a aposentadoria compulsória do juiz. Porém, verificou que ele não cometeu crime ou contravenção. Ao fim, Neves votou pela indisponibilidade de Rodrigues por dois anos. "A postura de prática preconceituosa por parte do juiz poderá ser modificada no futuro", afirmou o relator.

O afastamento é a pena mais grave prevista em lei para os juízes. Durante os dois anos, Rodrigues receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Depois desse período, ele vai poder requisitar o retorno à função. A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, sugeriu que o juiz fizesse um exame de sanidade mental para retomar a atividade, mas a proposta não foi aprovada.

Valor Econômico


A pergunta que não quer calar é a seguinte: - Até quando vamos nos calarmos diante de um absurdo desse?
As religiões principalmente as Cristãs tem por obrigação de começar uma campanha para se colocar de forma clara contra essa visão machista e desumana na divulgação do cristianismo. Esse absurdo ocorre de forma implícita dentro do Judiciário, é um "Aberratio Criminis", calar-se é ser cúmplice!

Parabéns ao Conselho Nacional de Justiça.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

HC aponta aumento de 36% em síndrome dos maus tratos infantis

Segundo estudo, 75% das vítimas têm menos de dois anos de idade e mães são as principais agressoras


Levantamento realizado pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), órgão ligado à Secretaria da Saúde, revela aumento de 36% nos casos de maus tratos infantis no primeiro semestre de 2010, em relação ao mesmo período de 2009. Em 60% dos casos registrados os pais foram os agressores, sendo a mãe a que mais cometeu o crime. O estudo está baseado em dados colhidos no Serviço Social do Instituto da Criança.


Até julho deste ano, foram atendidos 60 casos de violência infantil no HC - entre eles uma tentativa de suicídio de uma garota de 13 anos, vítima de agressão psicológica pelos pais. De acordo com o pediatra Antônio Carlos Alves Cardoso, que atua no Instituto da Criança e também no Hospital Auxiliar de Cotoxó - ambos do HC -, as mães alegam vários motivos para a agressão. "Elas passam mais tempo com os filhos. Muitas vezes acabam descontando nas crianças as frustrações e as brigas com o companheiro", explica.


Segundo o especialista, em uma modalidade de abuso chamada "síndrome do bebê chacoalhado" os meninos acabam sendo as maiores vítimas, pois têm mais cólicas e choram mais, o que faz as pessoas perderem a paciência. "Além da mãe e do pai, os agressores mais frequentes são outros membros da família, como tios, irmãos, padastros e madastras", informa Cardoso, acrescentando que o abuso sexual responde, em média, por 10% dos casos de violência infantil.


O especialista alerta que 75% dos casos de agressão acontecem com crianças menores de dois anos. "Dessa porcentagem, metade é menor de um ano - fase na qual a criança ainda não consegue se expressar ou se defender", observa o médico. De acordo com a sua tese de doutorado, mais de 90% das crianças que sofrem agressão terão sequelas físicas ou psicológicas. "Quanto mais nova for a criança agredida, maior a chance da sequela ser grave", relata.


A equipe de saúde multidisciplinar do Instituto da Criança - composta por médicos, enfermeiras, assistentes sociais e psicólogos - é treinada para diferenciar uma violência de um possível acidente. "O atendimento deve ser bem detalhado, porque 60% das vítimas voltarão a ser agredidas", alerta Cardoso.


Mudanças repentinas de comportamento das crianças são fortes indícios de que elas podem estar sofrendo algum trauma. "É fundamental ficar atento a essas alterações comportamentais, como dificuldades de se alimentar e dormir, ou introspecção, timidez e passividade exagerada", destaca o médico, acrescentando que, às vezes, as pessoas nem desconfiam dos verdadeiros agressores. "Pequenos detalhes que as crianças emitem podem ser fundamentais para evitar uma tragédia, pois estatísticas mostram que 5% das vítimas de maus tratos acabam morrendo na mão dos agressores", finaliza Cardoso.


Da Secretaria da Saúde

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Um pedaço da Bahia na história da cidade São Carlos interior do Estado de São Paulo.

Era o ano de 1917, aos 19 anos de idade e recém formado no curso de medicina veterinária da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária do Rio de Janeiro, Antônio Teixeira Vianna foi trabalhar na Escola Agrícola de Urutaí (GO), órgão do antigo Ministério da Agricultura, no mesmo ano que os animais chegaram na fazenda experimental da escola, o pesquisador teve seu primeiro contato com a raça francesa. Nascido na cidade de São Francisco do Conde (BA), no dia 18 de abril de 1899 Antonio Teixeira Vianna era um homem pragmático, de personalidade forte. De acordo com os relatos de alguns pesquisadores da Embrapa de São Carlos, "o padrão Vianna" de organização e conduta dos funcionários, imposto por ele durante os anos em que ficou na direção geral da fazenda experimental de São Carlos perpetua até os dias de hoje", observa.

O trabalho do doutor Vianna na estação experimental de São Carlos começou no ano de 1935, quando o governo federal transferiu a posse de uma fazenda de café ao Ministério da Agricultura. Fazenda essa que pertenceu ao coronel Marcolino Marquez Barreto, que, com a crise de 1929 perdeu a posse das terras para o Banco do Brasil. Com a concessão concretizada, no dia 13 de novembro daquele mesmo ano, o Dr. Vianna iniciou seus trabalhos na fazenda experimental de São Carlos (SP). O pesquisador chegou a cidade em companhia de sua primeira esposa, dona Violeta Miranda de Brito, que por sua vez, acompanhou o trabalho do marido até sua morte em 1960. Barreto conta que quando Vianna veio transferido de Urutaí, foi sob uma única exigência: trazer consigo o gado Charolês para desenvolver seu projeto de composição de uma raça que adapta-se melhor as diferentes condições do clima brasileiro.

Desde o princípio, quando o projeto estava em fase de idealização, o Dr. Vianna teve uma preocupação que até então nenhum pesquisador tinha levado em consideração: desenvolver concomitantemente dois esquemas, um primeiro para obter um animal 5/8 Charolês e um outro que obteve-se um 5/8 zebu. "Isso foi um fato inédito, pois nunca um pesquisador tinha feito nada parecido" reitera o agrônomo. Quando começou trabalhar com o gado Charolês puro, o pesquisador começou a observar que o animal tinha problemas de adaptação. O zebu por sua vez que acabara de chegar ao Brasil vindo da Índia, apresentava uma adaptação bastante satisfatória ao clima brasileiro. Raças como Guzerá, Indubrasíl, Gir que eram as raças de maior volume em comercialização na época impressionavam pela sua rusticidade e o desempenho na criação a campo. Na ocasião, o pesquisador comprou 392 cabeças de gado zebu em Uberaba (MG), sendo a maioria Indubrasil, para iniciar suas primeiras experiências.

A escolha pelo animal 5/8 taurino só foi registrada muitos anos depois, no ano de 1953. De acordo com os escritos do livro "Formação do gado Canchim pelo cruzamento Charolês-Zebu", de autoria do Dr. Vianna e co-autoria dos professores Frederico Pímentel Gomes e Mário Santiago. "A escolha do animal 5/8 Charolês se deu pelo fato do gado 5/8 zebu não apresentar conformação desejada, serem animais pernaltas e variarem muito a pelagem".

A partir de 1950, alguns criadores, observando os resultados obtidos no programa de cruzamento do Dr. Vianna, passaram a fazer um trabalho semelhante dentro de suas propriedades, entre eles, Edgar Beolchi, em São José do Rio Preto, e o Francisco Jacinto da Silveira (seu Chichico), em Presidente Prudente.

Em 1969, Vianna, já com 70 anos de idade, recebeu do governo sua aposentadoria compulsória e foi obrigado a deixar suas atividades frente a ainda Estação experimental de São Carlos. Segundo o professor Barreto, um fato que merece destaque é que entre 1935 e 1969, ou seja, durante 34 anos, passaram pelo palácio do Catete, sede do governo, sete presidentes da república e todos confirmaram seu nome como diretor geral da Estação Experimental de São Carlos. Após sua saída, assumiu a chefia o Dr. Mário Santiago, ocorreram alguns fatos que serviram para concretizar o trabalho que o Dr. Vianna fez em pró da raça Canchim. Em 11 de novembro de 1972, o então ministro da agricultura Luís Fernando Cirne Neto realizou o primeiro registro genealógico de um animal Canchim, exatamente 1 ano depois da fundação da Associação Brasileira de Criadores de Canchim (ABCCAN). O animal era uma vaca de nome E-55 e fazia parte do plantei de animais da estação experimental de São Carlos, ou seja, fruto do trabalho realizado desde 1935 por Vianna. Logo em seguida, foi registrado o primeiro touro da raça Canchim: J-450. A partir daí, esse número não parou mais de crescer. Hoje, segundo números da associação, este rebanho já chega a 100 mil animais registrados.

Outro fato importante ocorrido nesta fase foi a criação, pelo Ministério da Agricultura, no dia 26 de agosto de 1975, da atual Embrapa Pecuária Sudeste, sede da fazenda Canchim, por ter sido lá que tudo começou. Na ocasião assumiu a direção geral do órgão o Aliomar Gabriel da Silva, que permanece na direção até hoje. Desde que se iniciaram os trabalho de seleção da raça Canchim, no que se refere ao melhoramento dos padrões de conformação dos animais, as transformações foram muitas, o que permitiu adequar a raça ao que hoje é exigência de mercado. O primeiro padrão estabelecido foi o "padrão Vianna" em 1962 e preconizava um animal de forma mais cilíndrica, de conformação típica de animal de açougue. Em 1972, foi desenvolvido o primeiro padrão ABCCAN. Nesta época ainda não se ouvia menção a circunferência escrotal, embora o item fertilidade já fosse uma preocupação.

No ano de 1976 foi realizada a primeira convenção dos criadores de Canchim, no parque da Água Branca, na capital paulista, sobre a gestão do Dr. Francisco Jacinto da Silveira. Na ocasião, o então diretor de registros genealógicos, Alfonso Gioseppe Angelo Tundisi, propôs um esquema de cruzamento absorvente (ATV) entre a raça Canchim e o Nelore.

Esse modelo permaneceu até 1982, quando a associação promoveu algumas modificações no padrão racial com o objetivo de descrever o tipo morfológico do animal ideal e ainda retirar alguns itens aceitos no padrão anterior. A partir daí, as exposições nacionais passaram a ser realizadas a cada dois anos. Em 1988 o Canchim sofreu uma segunda grande transformação no seu padrão racial. Pedro Frakin conta que, durante um julgamento da raça no parque de exposições de Itapetininga (SP), o professor Randall Groons da Universidade de Agricultura do Texas (EUA), realizou o julgamento dos animais Canchim e transformou o conceito de criação que se buscava até então.

Antônio Teixeira Vianna foi um político brasileiro. Foi interventor federal, prefeito de São Carlos.Foi durante quase três anos e, por nomeação do governo federal, interventor em substituição ao então prefeito José Bento Carlos Amaral que foi afastado do cargo por problemas administrativos.
Atualmente há o Parque Ecológico de São Carlos nomeado oficialmente Parque Ecológico "Dr. Antônio Teixeira Vianna" em sua homenagem, que foi uma de suas obras para a cidade.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Caminhemos e edifiquemos.

"A Divina Comédia" de 1321, Dante Alighieri já apresentava um destino bem interessante para as almas das pessoas medíocres: Mal passavam pela porta do inferno, já eram barrados, não podendo nem cruzar o rio Aqueronte:
“‘Mestre, que ouço agora? Que gente é essa que a dor está prostrando?’”.
“Queixa-se dessa maneira’, tornou-me, ‘quem viveu com indiferença a vida, sem ter nunca merecido nem louvor nem censura ignominiosa. Faz-lhes companhia um grupo de anjos mesquinhos, que a Deus não manifestaram nem fidelidade nem rebeldia, pensando apenas em si mesmos. Foram, com desdouro, expulsos dos céus; nem o inferno profundo os acolhera, pois os anjos rebeldes se jactariam de lhes serem superiores em algo.’
‘Que dor tão cruel se apodera deles e os faz gritar, urrar tão fortemente?’, eu perguntei. ‘A razão disso é simples’, respondeu-me ele.’ Não lhes é permitido esperar o descanso da morte, e, com sina tão vil e abjeta, passam a invejar qualquer outra sorte. Seus nomes passaram no mundo sem deixar marca; o perdão e a justiça divina os desdenharam. Mas não desperdicemos mais tempo com eles; olha-os e segue em frente.’ “.

sábado, 28 de agosto de 2010

A BALANÇA E A ESPADA

Fábio Konder Comparato



Tradicionalmente, a deusa greco-romana da justiça é representada pela figura de uma mulher, portando em uma mão a balança e na outra a espada. A simbologia é clara: nos processos judiciais, o órgão julgador deve sopesar criteriosamente as razões das partes em litígio antes de proferir a sentença, a qual se impõe a todos, se necessário pelo uso da força.

Entre nós, porém, a realidade judiciária não corresponde a esse modelo consagrado. Aqui, nas causas que envolvem relações de poder, com raríssimas exceções, os juizes prejulgam os litígios antes de apurar o peso respectivo dos argumentos contraditoriamente apresentados; e assim procedem, frequentemente, sob a pressão, explícita ou mal disfarçada, dos que detêm o poder político ou econômico. A verdade incômoda é que, entre nós, a balança da Justiça está amiúde a serviço da espada, e esta é empunhada por personagens que não revestem a toga judiciária.

O julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153, concluido pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de abril de 2010, constitui um dos melhores exemplos dessa triste realidade.



O fundamentos da petição inicial

Na peça inicial da demanda, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao tribunal que interpretasse os dispositivos da Lei nº 6.683, de 1979, à luz dos preceitos fundamentais da Constituição Federal. Arguiu que a expressão "crimes conexos", acoplada à de "crimes políticos", não podia aplicar-se aos delitos comuns praticados por agentes públicos e seus cúmplices, contra os opositores ao regime militar. E isto, pela boa e simples razão de que a conexão criminal pressupõe uma comunhão de objetivos ou propósitos entre os autores das diversas práticas delituosas, e que ninguém em sã consciência poderia sustentar que os agentes, militares e civis, que defendiam o regime político então em vigor, atuassem em harmonia com os que o combatiam.

Arguiu, demais disso, que ainda que se admitisse ser a conexão criminal cabível entre pessoas que agiram umas contra as outras – o que é simples regra de competência no processo penal, e não uma norma de direito penal substancial (Código de Processo Penal, art. 76, I, in fine) –, essa hipótese seria de todo excluida no caso, pois os autores de crimes políticos, durante o regime militar, agiram contra a ordem política e não pessoalmente contra os agentes públicos que os torturaram e mataram.

Arguiu, finalmente, a OAB que, mesmo que dita lei fosse interpretada como havendo anistiado os torturadores de presos políticos durante aquele período, ela teria sido revogada, de pleno direito, com o advento da Constituição Federal de 1988, cujo art. 5º, inciso XLIII, considerou expressamente a tortura um crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia.



As razões do acórdão

A essas razões de pedir, a maioria vencedora no tribunal respondeu de duas maneiras.

O relator invocou a noção germânica de "lei-provimento" (Massnahmegesetz), pretextando que a anistia teria surtido efeitos imediatos e irreversíveis. Das duas, uma: ou aquele julgador desconhece o sentido do conceito técnico por ele invocado; ou tem perfeita ciência do que significa a expressão, e resolveu utilizá-la unicamente para impressionar a platéia.

Há muito a ciência jurídica estabeleceu a distinção entre lei e provimento administrativo (em alemão, Verwaltungsmassnahme); a primeira geral e abstrata, o segundo concreto e específico. Foi com base nessa distinção tradicional que Ernst Fortshoff,[1] após a Segunda Guerra Mundial, impressionado pelo crescimento do poder normativo das autoridades governamentais, máxime na implementação do Plano Marshall de reconstrução da Europa, passou a denominar Massnahmegesetze normas com forma de lei, mas de conteúdo idêntico ao de provimentos administrativos. Por exemplo, a lei que determina a construção de uma barragem, ou que fixa um termo final para os trabalhos de modernização de ferrovias.

O deprimente em toda essa estória é que o Ministro relator, ao mesmo tempo em que, na esteira da Procuradoria-Geral da República, considerou enfaticamente que a anistia dos crimes cometidos pelos agentes públicos contra oponentes políticos fora um "acordo histórico", sustentou que ele nada mais seria, afinal, do que um simples provimento administrativo.

De qualquer modo, pretender que a Lei nº 6.683 teve efeitos imediatos e irreversíveis constitui grosseiro sofisma, por dois singelos motivos. Em primeiro lugar, porque a premissa maior do silogismo já é a sua conclusão (vício lógico denominado petição de princípio); ou seja, a possibilidade de se reconhecer a conexão criminal entre delitos praticados com objetivos ou propósitos contraditórios. Em segundo lugar, porque, ao assim se exprimir, o magistrado demonstrou ignorar o fato óbvio de que os alegados efeitos imediatos de uma lei de anistia não podem estender-se a crimes continuados (como o de ocultação de cadáver), cujos autores permanecem no anonimato.

A segunda via de refutação das razões apresentadas na petição inicial foi também trilhada pelo relator, neste ponto pressurosamente acompanhado pela ministra que o sucedeu na ordem de votação. Entendeu, assim, o relator de desconsiderar o teor literal do pedido formulado na petição inicial, para sustentar que a demanda não objetivava uma interpretação da Lei nº 6.683, mas sim a sua revisão; o que só o Poder Legislativo tem competência para fazer.

É fartamente conhecida a distinção, de que o relator do acórdão usa e abusa, entre norma e texto normativo. Como o hábito do cachimbo deixa a boca torta, Sua Excelência resolveu aplicar o discrime à própria petição inicial da demanda. A arguente, afirmou ele, posto haver pedido literalmente ao Tribunal que interpretasse a Lei nº 6.683, de 1979, à luz dos preceitos fundamentais Constituição Federal de 1988, objetivou, na verdade, alcançar com a demanda uma alteração legislativa substancial. Que se saiba, em nenhum país do mundo incluiu-se na competência jurisdicional a faculdade de psicanalisar as partes demandantes, a fim de descobrir, por trás de suas declarações em juizo, intenções recalcadas no subconsciente. Teríamos admitido isso entre nós por meio de alguma Massnahmegesetz secreta?

O realmente curioso é que nenhum dos julgadores tenha se lembrado de que, quase um ano antes, dia por dia, ou seja, em 29 de abril de 2009, o mesmo tribunal decidira que a Constituição Federal havia revogado de pleno direito a lei de imprensa de 1967, promulgada doze anos antes da lei de anistia. Nesse outro julgado, o Supremo Tribunal Federal declarou interpretar a lei à luz dos preceitos fundamentais da Constituição Federal. Dois pesos e duas medidas para a mesma balança?

Tudo isso, sem falarmos no fato – gravíssimo – de que a decisão proferida pela nossa mais alta Corte de Justiça, ao julgar a ADPF nº 153, violou abertamente preceitos fundamentais do direito internacional.

Ressalte-se, em primeiro lugar, que o assassínio, a tortura e o estupro de presos, quando praticados sistematicamente por agentes estatais contra oponentes políticos, são considerados, desde o término da Segunda Guerra Mundial, crimes contra a humanidade; o que significa que o legislador nacional é incompetente para determinar, em relação a eles, quer a anistia, quer a prescrição.

Com efeito, o Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, de 1945, definiu como crimes contra a humanidade, em seu art. 6, alínea c, os seguintes atos:



"o assassínio, o extermínio, a redução à condição de escravo, a deportação e todo ato desumano, cometido contra a população civil antes ou depois da guerra, bem como as perseguições por motivos políticos e religiosos, quando tais atos ou perseguições, constituindo ou não uma violação do direito interno do país em que foram perpetrados, tenham sido cometidos em consequência de todo e qualquer crime sujeito à competência do tribunal, ou conexo com esse crime."



Essa definição foi depois reproduzida no Estatuto do Tribunal Militar de Tóquio de 1946, que julgou os criminosos de guerra japoneses.

Em 3 de fevereiro e 11 de dezembro de 1946, a Assembléia Geral das Nações Unidas, pelas Resoluções nº 3 e 95 (I), confirmou "os princípios de direito internacional reconhecidos pelo Estatuto do Tribunal de Nuremberg e pelo acórdão desse tribunal".

Em 26 de novembro de 1968, a Assembléia Geral das Nações Unidas, pela Resolução nº 2.391 (XXIII), aprovou o texto de uma Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, ainda que tais delitos não sejam tipificados pelas leis internas dos Estados onde foram perpetrados.

O Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998, por sua vez, definiu, em seu art. 7º, dez tipos de crimes contra a humanidade, e acrescentou ao elenco uma modalidade genérica: "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental". Estabeleceu como condição de punibilidade que tais atos criminosos sejam cometidos "no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque"; o que bem corresponde ao regime político repressivo vigente entre nós entre 1964 e 1985.

Desse conjunto normativo decorre a definição de crime contra a humanidade como o ato delituoso em que à vítima é negada a condição de ser humano. Nesse sentido, com efeito, indiretamente ofendida pelo crime é toda a humanidade. Eis porque, como dito acima, ao legislador nacional carece toda competência para regular, nessa matéria, a anistia ou a prescrição.

Repita-se que a Assembléia Geral das Nações Unidas, nas duas citadas Resoluções de 1946, considerou que a conceituação tipológica dos crimes contra a humanidade representa um princípio de direito internacional.

Ora, os princípios, como assinalado pela doutrina contemporânea,[2] situam-se no mais elevado grau do sistema normativo. Eles podem, por isso mesmo, deixar de ser expressos em textos de direito positivo, como as Constituições, as leis ou os tratados internacionais. Quem ignora, afinal, que o primeiro princípio historicamente afirmado do direito constitucional, a saber, a competência do Judiciário para declarar a inconstitucionalidade de leis e outros atos normativos, foi consagrado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em Marbury v. Madison (1803), não obstante o completo silêncio a esse respeito da Constituição norte-americana?

A razão desse regime jurídico diverso é que a fonte dos princípios, sobretudo em matéria de direitos humanos, não reside na lei positiva ou na convenção internacional, mas na consciência ética da humanidade. É por isso que a Constituição Federal de 1988 reconheceu que os direitos e garantias nela expressos "não excluem outros, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados" (art. 5º, 2º).

No plano do direito internacional, por fim, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, em seu art. 53, veio dar à noção de princípio geral de direito, sob a denominação de norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), uma noção precisa, que se aplica cabalmente à repressão dos crimes contra a humanidade:



É nulo o tratado que, no momento de sua conclusão, conflita com uma norma imperativa de direito internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de direito internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados no seu conjunto, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por nova norma de direito internacional geral da mesma natureza.



Não foi apenas essa, porém, a violação praticada pelo Supremo Tribunal Federal contra os preceitos fundamentais de direitos humanos, reconhecidos internacionalmente.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em reiteradas decisões, já fixou jurisprudência no sentido da nulidade absoluta das leis de auto-anistia. Será preciso lembrar, nesta altura da evolução jurídica, que em um Estado de Direito os governantes não podem isentar-se, a si próprios e a seus colaboradores, de responsabilidade alguma por delitos que tenham praticado?

Pois bem, diante da invocação desse princípio irrefutável, o Ministro relator e outro Ministro que o acompanhou afirmaram que a Lei nº 6.683, de 1979, não se inclui nessa proibição categórica, pois ela teria configurado uma anistia bilateral de governantes e governados. Ou seja, segundo essa preciosa interpretação, torturadores e torturados, em uma espécie de contrato de intercâmbio (do ut des), teriam resolvido anistiar-se reciprocamente...

Na verdade, essas surpreendentes declarações de voto casaram-se com a principal razão apresentada, não só pelo grupo vencedor, mas também pela Procuradoria-Geral da República, para considerar legítima e honesta a anistia de assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos durante o regime militar: ela teria sido fruto de um “histórico” acordo político.

Frise-se, desde logo, a repugnante imoralidade de um pacto dessa natureza: o respeito mais elementar à dignidade humana impede que a impunidade dos autores de crimes hediondos ou contra a humanidade seja objeto de negociação pelos próprios interessados. O relator, citando Hartmann (evidentemente em alemão), não encontrou melhor argumento para responder a essa objeção do que afirmar que a propositura da demanda representara a ocorrência de uma “tirania dos valores”! É de se perguntar se Sua Excelência julga a ela preferível o deboche ético e institucional do regime político da época.

Seja como for, o propalado "acordo histórico" de anistia dos crimes atrozes praticados pelos agentes da repressão não passou de uma rasteira conciliação oligárquica, na linha de nossa mais longeva tradição. Senão, vejamos.

Qualquer pacto ou acordo supõe a existência de partes legitimadas a conclui-lo. Se havia à época, de um lado, chefes militares detentores do poder supremo, quem estaria do outro lado? Certamente não a oposição parlamentar, pois o projeto de lei de anistia foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde não havia parlamentares "biônicos", como no Senado) por apenas 5 (cinco) votos: 206 a 201. Pergunta-se: as vítimas ainda vivas e os familiares de mortos pela repressão militar foram, porventura, chamados a negociar esse acordo? O povo brasileiro, como titular da soberania, foi convocado a referendá-lo?

O mais escandaloso de toda essa farsa de acordo político é que, após a promulgação da Lei nº 6.683, em 28 de agosto de 1979, os militares continuaram a desenvolver impunemente sua atividade terrorista. Em 1980, registraram-se no país 23 (vinte e três) atentados a bomba, entre os quais o que vitimou, na sede do Conselho Federal da OAB, a secretária da presidência, Dª Lyda Monteiro da Silva. Em 1981, houve mais 10 (dez) atentados, notadamente o do Riocentro, cujos responsáveis, ambos oficiais do Exército, foram considerados, no inquérito policial militar aberto em consequência, vítimas e não autores! E – pasme o leitor – tal inquérito foi arquivado pela Justiça Militar com fundamento na própria Lei nº 6.683, cujo art. 1º fixou, como termo final do lapso temporal da anistia, a data de 15 de agosto de 1979.

Tais fatos estarrecedores assinalam mais uma escandalosa contradição na leitura feita pelo tribunal dessa mesma lei.

É que o § 2º do seu art. 1º excetuou "dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal". Ou seja, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, o terrorismo, o sequestro e o atentado pessoal são ações criminosas, tão-só quando praticadas por adversários do regime militar, não quando cometidos pelos agentes públicos da repressão. E não se venha justificar essa afirmação escandalosa, com o argumento literal de que nenhum destes últimos foi condenado por tais crimes, pois durante todo o regime inaugurado pelo golpe de Estado de 1964, todos, absolutamente todos os governantes e seus sequazes, tanto civis quanto militares, gozaram da mais completa irresponsabilidade. Eles pairavam acima das leis e das "constituições", que eles próprios redigiam e promulgavam.

Em suma, como salientou Napoleão – não o grande general francês, mas o ditador suino de Animal Farm, de George Orwell –, em nosso querido país "todos são iguais perante a lei; alguns, porém, são mais iguais do que os outros".



Lições de um triste veredicto

Em matéria de regimes políticos, é preciso separar o substantivo do adjetivo. A oligarquia e a democracia pertencem à primeira categoria, o Estado de Direito à segunda.

Em certa passagem de seu tratado sobre a política (1298 a, 1-4), Aristóteles observa que toda politéia, ou seja, aquilo que poderíamos denominar Constituição substancial, deve regular três questões fundamentais: 1) quem é titular do poder supremo (kýrion), com competência para deliberar sobre o bem comum de todos (peri tôn koinôn): 2) quem pode exercer a função de governante (arkhôn) e qual a sua competência; 3) quem deve assumir o poder de julgar (ti to dikázon).

Dessas três questões fundamentais destacadas pelo filósofo, as duas primeiras pertencem ao plano substantivo, a última ao adjetivo. Com efeito, qualquer que seja o regime político – que se define justamente pela titularidade da soberania e a forma de governo –, pode ou não haver a submissão do soberano e dos governantes à ordem jurídica. Hoje, é comum presumir-se que toda democracia é um Estado de Direito. Esquecemo-nos, ao assim pensar, que a democracia ateniense, não raras vezes, descambou para a “okhlocracia” (de okhlos, ralé, populacho), onde a maioria pobre, logo após a tomada do poder, não hesitava em exilar, confiscar e, no limite, exterminar a minoria rica.

Ora, a função constitucional do Judiciário, desde sempre, consiste em ser ele o garante máximo da submissão de todos os titulares de poder – inclusive o próprio soberano! – ao império do Direito. Por isso mesmo, juizes e tribunais, segundo a boa concepção da república romana, não têm propriamente poder (potestas, imperium). Montesquieu, no famoso capítulo 6 do livro XI de O Espírito das Leis, após descrever a arquitetura constitucional tripartida da Inglaterra, anotou: "des trois puissances dont nous avons parlé, celle de juger est en quelque façon nulle".

Faltou, porém, dizer que se o Judiciário não tem propriamente poder – no sentido de dispor legitimamente de força própria –, ele deve possuir aquela qualidade política eminente, que os romanos denominavam auctoritas; vale dizer, o prestígio moral que dignifica uma pessoa ou uma instituição, suscitando a confiança e o respeito no seio do povo.

Sucede que neste "florão da América" o Judiciário nunca gozou da confiança popular. Em 2007, uma pesquisa de opinião pública realizada por CNT/Sensus sobre o grau de confiança das diferentes instituições, públicas ou privadas, em nosso país, revelou que apenas 9,5% dos entrevistados confiavam na Justiça. Juizes e tribunais só estavam acima dos governos (5%), da polícia (3,4%) e do Congresso Nacional (1,1%). Naquele mesmo ano, a Associação de Magistrados Brasileiros divulgou outra pesquisa, realizada segundo critérios diversos pela Opinião Consultoria. De acordo com esse último levantamento de opinião pública, o Poder Judiciário gozaria da confiança de menos da metade da população brasileira, ou, mais exatamente, 41,8%.

Ora, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o âmbito dos efeitos da lei de anistia de 1979, além de em nada contribuir para minorar essa desconfiança popular nos órgãos da Justiça, representou certamente um golpe profundo no grau de credibilidade do Judiciário brasileiro no plano internacional, em matéria de direitos humanos.

Com efeito, de todos os paises sul-americanos, o Brasil é hoje o único que se recusa a levantar a total impunidade de governantes e seus subordinados, pelos crimes violentos praticados durante o período de regime político autoritário. Em estudo recente,[3] Anthony W. Pereira mostrou como essa situação escandalosa, quando comparada com as severas condenações judiciais sofridas na Argentina e no Chile pelos governantes – inclusive ex-chefes de Estado! –, durante o regime de exceção, tem sua causa na infamante colaboração que entre nós se estabeleceu, no mesmo período, entre a magistratura e os chefes militares. Naqueles paises, a Justiça foi posta de lado pelos militares em sua ação repressiva. Aqui, a competência da Justiça Militar foi ampliada, para abarcar os crimes contra a ordem pública e a segurança nacional, ainda que cometidos por civis. Suspenderam-se o habeas-corpus e as garantias da magistratura, e três Ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados pelo então chefe de Estado. Mas o Judiciário continuou a funcionar como se nada tivesse acontecido. Estávamos numa "democracia à brasileira", como disse o general que prendeu o grande advogado Sobral Pinto. Ao que este retrucou dizendo que só conhecia "peru à brasileira".

Para que possamos, portanto, instaurar neste país um verdadeiro Estado de Direito, impõe-se realizar, o quanto antes, uma reforma em profundidade do Poder Judiciário.

Ela deve centrar-se na garantia de completa independência de juizes e tribunais em relação aos demais órgãos do Estado, combinada com a instituição de eficientes controles da atuação do Judiciário, em todos os níveis.

O costume institucional brasileiro, oriundo de uma longa tradição portuguesa, mantém a Justiça sob a influência avassaladora dos governantes. Não foi, pois, surpreendente verificar que, no caso objeto destes comentários, a espada militar interferiu despudoradamente no funcionamento da balança judicial.

Importa, pois, antes de tudo, libertar o Judiciário – e da mesma forma o Ministério Público – da velha hegemonia que sobre eles sempre exerceu o mal chamado Poder Executivo.

É indispensável e urgente eliminar o poder atribuido aos chefes de governo de nomear os integrantes da magistratura nos tribunais. O que se tem visto ultimamente, sobretudo no preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal, é um prélio acirrado entre dezenas de candidatos à nomeação, disputando as boas graças do chefe do Executivo, sendo certo que a aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal é mera formalidade. Nessa peleja pessoal, o que menos conta são os princípios éticopolíticos. O principal trunfo de cada candidato consiste em "ser amigo do rei", ou pelo menos contar com o apoio direto de um dos próximos de sua majestade. Escusa dizer que os assim nomeados ficam sempre submetidos ao poder dominante daquele, graças ao qual passaram a ocupar o alto posto judiciário.

Ainda no campo da necessária independência do Poder Judiciário, impõe-se a eliminação, o quanto antes, da Justiça Militar, em razão de seu caráter essencialmente corporativo. Aliás, durante todo o longo período autoritário, como frisou o autor acima referido,[4] a Justiça castrense colaborou fielmente com os responsáveis pela política de terrorismo de Estado.

Outra nefasta tradição brasileira é a irresponsabilidade de fato dos magistrados. Até a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, os únicos controles de iure, sobre eles existentes, eram exercidos no campo penal dentro do próprio Poder Judiciário, por iniciativa do Ministério Público; e em matéria financeira, pelos Tribunais de Contas. Mas tais controles sempre tiveram uma eficácia muito reduzida.

A referida emenda constitucional, ao criar o Conselho Nacional de Justiça, foi um primeiro passo no sentido de se instaurar um regime de efetiva responsabilização dos magistrados. É preciso agora avançar nesse rumo, por meio de várias providências, a saber: 1) tornar o Conselho um órgão efetivamente externo ao Poder Judiciário; 2) submeter à necessária fiscalização do órgão o próprio Supremo Tribunal Federal, que permanece ainda imune a todo controle; 3) dar ao Conselho poderes de punição severa e exemplar dos magistrados que delinquem (recentemente, como se recorda, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, julgado responsável pela venda de decisões, foi simplesmente aposentado com vencimentos integrais); 4) desdobrar o Conselho em órgãos regionais, de modo a dar-lhe maior capacidade de atuação local.

Tudo isso diz respeito ao controle por assim dizer horizontal. Importa, porém, instituir também uma fiscalização vertical, fazendo com que o próprio povo participe da função de vigilância da atuação do Poder Judiciário. Sem isto, com efeito, a soberania popular tende a ser, nesse particular como em vários outros setores, meramente retórica.

A Constituição do Império de 1824 tinha, a esse respeito, uma disposição avançada, não reproduzida por nenhuma das Cartas Políticas subsequentes. Dispunha o seu art. 157 que "por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles (Juizes de Direito) ação popular, que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo estabelecida em Lei". Não se tem notícia do uso efetivo dessa ação popular, mas é inegável que, pelo simples fato de existir, era ela, em si mesma, um instrumento de real pedagogia política. Convém, pois, recriá-la, aperfeiçoando os seus contornos.

Além disso, seria de grande importância instituir ouvidorias populares dos órgãos da Justiça, em todos os níveis, com competência para exigir explicações oficiais sobre a atuação administrativa dos magistrados. O Judiciário tem sido tradicionalmente, aos olhos do povo, o mais hermético de todos os Poderes do Estado. É inútil procurar reduzir a desconfiança dos jurisdicionados em relação aos juizes, se entre uns e outros continuarmos a manter uma linha divisória intransponível.

Toda essa reforma institucional, no entanto, será vã, caso não logremos mudar a mentalidade de nossos magistrados, a qual, sob a aparência de fiel adesão ao princípio republicano e ao ideal democrático, permanece de fato essencialmente oligárquica e subserviente aos "donos do poder".

Sem dúvida, temos de reconhecer que, ultimamente, algum progresso foi alcançado. Basta lembrar a fundação, há alguns anos, da Associação Juizes para a Democracia, que por sinal ingressou como amica curiae ao lado da OAB, no processo da ADPF nº 153 no Supremo Tribunal Federal. Mas não se há de ignorar que a mudança de mentalidades coletivas só se alcança por força de um trabalho sistemático e prolongado de educação: no caso, especificamente, de educação ética e política, centrada nos direitos humanos.



À guisa de conclusão

"Quem é o juiz do Supremo Tribunal Federal?", perguntou Rui Barbosa[5]. E respondeu: "Um só é possível reconhecer: a opinião pública, o sentimento nacional".

Essa respeitável opinião, certamente válida na época em que foi emitida, já não é hoje admissível.

No início do século passado, a opinião pública era formada em grande parte, entre nós, pelas manifestações publicadas na imprensa, que não se achava, então, submetida a poder algum, estatal ou privado. Hoje, porém, o conjunto dos meios de comunicação de massa, ou seja, não apenas a imprensa, mas também o rádio e a televisão, estão sujeitos à dominação de um oligopólio empresarial, que representa um dos maiores sustentáculos do regime oligárquico. Não foi por outra razão que o julgamento pronunciado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da lei de anistia de 1979, salvo raras e honrosas exceções, não mereceu nenhuma reprovação no conjunto dos meios de comunicação social.

Mas há ainda outra razão para se recusar o alvitre de Rui Barbosa acima lembrado. A partir da segunda metade do século XX, criou-se um sistema supra-estatal de proteção dos direitos humanos, consubstanciado em tribunais internacionais. A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, por exemplo, instituiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com competência para julgar quaisquer casos de violação das suas disposições. O Brasil aderiu formalmente àquela Convenção e acha-se, por conseguinte, submetido à jurisdição da citada Corte.

Temos, pois, hoje, um juiz internacionalmente reconhecido do nosso tribunal supremo. Doravante, o poder da espada já não é capaz de desequilibrar, impunemente, a balança da Justiça.



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* Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.

[1] Lehrbuch des Verwaltungsrecht, C. A. Beck, Munique, 1973, p. 9.

[2] Cf. Ronald Dworkin, Taking Rights Seriously, Harvard University Press, Cambridge, 1978, pp. 22 e ss. e 294 e ss.; Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, 3ª ed., Frankfurt am Main, Shurkamp. 1996, cap. 3.

[3] Political (In)Justice: Authoritarianism and the Rule of Law in Brazil, Chile, and Argentina (University of Pittsburgh Press), 2005; editado no Brasil sob o título Ditadura e Repressão – O autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina (Paz e Terra), 2010.

[4] Cf. nota anterior.

[5] Obras Completas, publicação da Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro, tomo XX, I, p. 153.